em Belo Horizonte e região
Advocacia Criminal 24 horas, da prisão em flagrante à audiência de custódia
Nas primeiras horas, você e sua família não estão sozinhos.
Conversa sigilosa, direto com a advogada.
Dra. Jéssica Borges Navarro de SouzaAdvogada criminalista, OAB/MG 247.240
Se alguém foi preso, tenha em mãos
Passe estas informações na ligação ou no WhatsApp. Não é preciso preencher nada.
- Nome completoda pessoa presa
- Delegaciaou local onde ela está
- Horário aproximadoda prisão
Prisão em flagrante: as primeiras 24 horas
A lei fixa prazos curtos depois de uma prisão. A advogada vai até a delegacia, a qualquer hora, e acompanha cada etapa.
Se alguém foi preso agora
- Anote o nome completo da pessoa e a delegacia onde ela está.
- Separe o documento de identidade e um comprovante de residência dela.
- Chame a advogada. Quanto antes a defesa chega, mais cedo começa a orientação.
A pessoa presa tem direito de avisar a família e de ser assistida por advogado desde a delegacia. Prazos previstos em lei; o tempo real varia conforme o caso e a comarca.
-
Hora zero
Prisão em flagrante
O que aconteceA pessoa é levada à delegacia. A prisão deve ser comunicada imediatamente ao juiz, ao Ministério Público e à família.
O que a defesa fazVerifica se a prisão é legal e orienta a família sobre onde a pessoa está.
CF, art. 5º, LXII; CPP, arts. 302 e 306
-
Primeiras horas
Na delegacia
Acompanhamento presencial imediato na delegacia
O que aconteceA autoridade policial ouve o condutor e as testemunhas, interroga a pessoa presa e lavra o auto de prisão em flagrante.
O que a defesa fazVai até a delegacia em Belo Horizonte e região. Conversa em reservado com a pessoa presa sobre seus direitos, inclusive o de ficar em silêncio, e acompanha o interrogatório.
CF, art. 5º, LXII e LXIII; CPP, arts. 302 a 306
-
Em até 24 horas
Comunicação ao juiz e nota de culpa
O que aconteceO auto é enviado ao juiz e a pessoa presa recebe a nota de culpa, com o motivo da prisão.
O que a defesa fazAnalisa o auto e reúne documentos de residência, trabalho e família para a audiência.
CPP, art. 306, §§ 1º e 2º
-
Em até 24 horas
Audiência de custódia
Atuação técnica focada na busca pela liberdade
O que aconteceO juiz ouve a pessoa presa, com o Ministério Público e a defesa, sobre as circunstâncias da prisão.
O que a defesa fazPrepara a audiência e sustenta a ilegalidade da prisão ou a desnecessidade de mantê-la.
- Entrevista prévia e reservada com a pessoa presa, garantida pela Resolução CNJ nº 213/2015.
- Sustentação da ilegalidade da prisão, quando houver.
- Demonstração de que a prisão preventiva não é necessária no caso, com base nos documentos reunidos pela família.
- Pedido de liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
Documentos que ajudam na audiência
Marque o que você já separou. A lista vai junto na mensagem do WhatsApp.
Nenhum documento marcado.
Preparar a audiência com a advogada (abre em nova aba)Não envie fotos de documentos antes de falar com a advogada. Ela orienta como e quando enviar.
CPP, art. 310; Resolução CNJ nº 213/2015
-
Ao fim da audiência
Decisão do juiz
O que aconteceO juiz relaxa a prisão ilegal, converte o flagrante em preventiva ou concede liberdade provisória, com ou sem medidas cautelares.
O que a defesa fazExplica à pessoa e à família o que a decisão significa e quais condições precisam ser cumpridas.
- Relaxar a prisão ilegal
- Liberdade provisória, com ou sem fiança e cautelares
- Converter em prisão preventiva
CPP, art. 310
-
Depois
Inquérito e processo
O que aconteceO caso segue para o inquérito e, se houver denúncia, para a ação penal.
O que a defesa fazAcompanha cada fase e avalia os pedidos cabíveis, como a revogação da prisão ou o habeas corpus.
CPP, arts. 316 e 647; CF, art. 5º, LXVIII
Quem está do lado de fora também precisa de atenção.
A família fala direto com a advogada e recebe notícias claras a cada etapa do caso.
O que a família recebe
- Contato direto com a advogadaSem intermediários, do começo ao fim do caso.
- Cada etapa explicadaEm linguagem simples, sem termos técnicos.
- Aviso de audiências e decisõesVocê recebe o aviso e entende o que cada uma significa.
- Orientação práticaSobre documentos e medidas cautelares.
A mensagem pronta do WhatsApp já avisa que você é da família de uma pessoa presa.
Perguntas que a família costuma fazer
Quanto tempo leva até a audiência de custódia?
A lei prevê que ela aconteça em até 24 horas após a prisão. O horário exato depende da comarca e da rotina do plantão judiciário.
Posso falar com a pessoa presa?
Na delegacia, o contato da família costuma ser limitado. A advogada tem direito de conversar em reservado com a pessoa presa e repassa à família o que for necessário.
A pessoa vai ser solta?
Depende das circunstâncias do caso e da decisão do juiz. A defesa trabalha para demonstrar a ilegalidade ou a desnecessidade da prisão, mas nenhum resultado pode ser prometido.
Preciso ir até a delegacia?
Não é obrigatório. Se puder, separe os documentos da pessoa e mantenha o telefone por perto. A advogada orienta o que fazer em cada caso.
Proteção à mulher, com sigilo
Violência doméstica: proteção com sigilo
A mulher que sofre violência em casa ou na família pode pedir medida protetiva mesmo sem boletim de ocorrência. A advogada orienta, faz o pedido e acompanha você até a decisão.
Em perigo agora?
Ligue de graça, a qualquer hora.
Sair rápidoTroca esta página por uma busca do Google, sem deixar rastro no botão Voltar. Atalho: tecla Esc três vezes. Nesta parte, o botão também fica na barra de baixo do celular e no canto da tela do computador.
- Sem B.O.A medida pode ser concedida só com o seu relato.Lei nº 14.550/2023
- 48 horasPrazo da lei para o juiz decidir depois do pedido.Lei Maria da Penha, art. 18
- SigiloO que você conta à advogada é protegido pela ética da OAB.Código de Ética da OAB, arts. 35 a 38
Se alguém pode ver o seu celular
- Prefira uma aba anônima. Assim esta página não fica guardada no histórico do navegador.
- "Sair rápido" troca a tela, mas não apaga o histórico. Se abriu numa aba comum, apague o histórico depois.
Como a advogada ajuda você
Escuta em reservado
Sem julgamento, pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório.
Pedido da medida protetiva
Ela faz o pedido ao juiz e acompanha até a decisão.
Orientação sobre provas
Mensagens, fotos, áudios e testemunhas: o que guardar e como.
Ao seu lado no processo
Acompanha você nas audiências e em cada etapa.
Fale com a Dra. Jéssica em sigilo
A conversa é reservada e sem julgamento. Você decide o que contar e quando.
A mensagem pronta do WhatsApp não menciona o assunto.
Perguntas frequentes
Preciso fazer boletim de ocorrência?
Não. Desde 2023, a medida protetiva pode ser concedida com base no seu relato, sem boletim de ocorrência, inquérito ou processo.
Lei nº 11.340/2006, art. 19, § 5º, incluído pela Lei nº 14.550/2023
Quanto tempo o juiz leva para decidir?
A lei prevê até 48 horas depois que o pedido chega ao juiz.
Lei nº 11.340/2006, art. 18
O que a medida protetiva pode determinar?
Por exemplo, o afastamento do agressor da casa e a proibição de se aproximar ou de entrar em contato com você e com a sua família.
Lei nº 11.340/2006, art. 22
A conversa é sigilosa?
Sim. O que você conta à advogada é protegido pelo sigilo profissional.
Código de Ética e Disciplina da OAB, arts. 35 a 38
E se a vítima for homem, criança ou pessoa idosa?
A Lei Maria da Penha protege a mulher. Para crianças, adolescentes, pessoas idosas e homens, a lei prevê outros caminhos de proteção. A advogada indica qual se aplica ao seu caso.
Lei nº 14.344/2022; Estatuto da Pessoa Idosa; CPP, art. 319
Áreas de atuação
Defesa criminal da investigação à execução da pena, com acompanhamento pessoal da advogada em cada fase.
- Prisão em flagrante e audiência de custódiaPlantão 24 horas, da delegacia à decisão do juiz.Ver as etapas
Tribunal do JúriCrimes dolosos contra a vida, do inquérito ao plenário.Ver detalhes
Defesa em crimes dolosos contra a vida, como homicídio e tentativa de homicídio, do inquérito à sessão de julgamento em plenário.
Como a defesa atua no Tribunal do Júri
- Acompanhamento desde o inquérito policial e dos depoimentos.
- Defesa na primeira fase do processo, até a decisão de pronúncia, impronúncia ou absolvição sumária.
- Preparação da sessão de julgamento: estudo do processo, das testemunhas e da estratégia de plenário.
- Recursos ao Tribunal de Justiça, quando cabíveis.
Para a família no Tribunal do Júri
O processo do Júri costuma ser longo. A família recebe a explicação de cada fase e das datas importantes.
CF, art. 5º, XXXVIII; CPP, arts. 406 a 497
Conversar no WhatsAppLei de DrogasTráfico e porte para consumo pessoal.Ver detalhes
Defesa em acusações de tráfico e de porte para consumo pessoal, com análise da abordagem policial, da busca e das provas reunidas.
Como a defesa atua na Lei de Drogas
- Análise da legalidade da abordagem, da busca pessoal ou domiciliar e da apreensão.
- Discussão sobre a diferença entre porte para consumo e tráfico: quantidade, circunstâncias e antecedentes.
- Aplicação da decisão do STF de 2024: o porte de maconha para uso pessoal deixou de ser crime, com presunção de uso para até 40 gramas ou seis plantas fêmeas.
- Pedidos de liberdade e acompanhamento do processo.
Para a família na Lei de Drogas
A família recebe orientação sobre a audiência de custódia e sobre os documentos que ajudam a pedir a liberdade.
Lei nº 11.343/2006, arts. 28 e 33; STF, RE 635.659
Conversar no WhatsAppLei Maria da PenhaMedida protetiva para a mulher em situação de violência.Ver detalhes
Orientação e pedido de medida protetiva para a mulher em situação de violência doméstica ou familiar, com sigilo em todas as etapas.
Como a advogada atua na Lei Maria da Penha
- Escuta em reservado, pelo WhatsApp, por telefone ou no escritório.
- Pedido de medida protetiva, inclusive sem boletim de ocorrência.
- Orientação sobre provas: mensagens, fotos, áudios e testemunhas.
- Acompanhamento das audiências e do processo.
Ver como pedir proteção com sigiloA mensagem pronta do WhatsApp não menciona o assunto.
Sair rápidoLei nº 11.340/2006
Conversar com sigiloInquérito, processo e habeas corpusAs demais acusações criminais, em todas as fases.Ver detalhes
Defesa nas demais acusações criminais, com pedidos de liberdade e recursos aos tribunais.
Como a defesa atua em inquérito e processo
- Acompanhamento do inquérito policial e de depoimentos na delegacia.
- Defesa na ação penal, da resposta à acusação às alegações finais.
- Habeas corpus e pedidos de revogação da prisão.
- Recursos aos tribunais.
Se você foi intimado em inquérito e processo
Antes de prestar depoimento, converse com a advogada. Ela explica seus direitos e acompanha você na delegacia.
CPP, arts. 316 e 647; CF, art. 5º, LXVIII
Conversar no WhatsAppExecução penal e acompanhamento prisionalPara quem já cumpre pena, e para a família.Ver detalhes
Para quem já cumpre pena, a advogada acompanha o processo de execução e faz os pedidos cabíveis.
Como a defesa atua na execução penal
- Progressão de regime, livramento condicional e remição de pena.
- Saída temporária para estudo, nos casos em que a lei permite.
- Visitas à pessoa presa para ouvir, orientar e explicar cada etapa.
- Pedidos ligados à saúde e à transferência da pessoa presa, quando necessários.
Para a família na execução penal
Notícias sobre o andamento do processo, em linguagem simples, e orientação sobre visitas.
Lei nº 7.210/1984 (Lei de Execução Penal), com as alterações da Lei nº 14.843/2024
Conversar no WhatsApp
Dra. Jéssica Borges Navarro de Souza
Advogada criminalista em Belo Horizonte, OAB/MG 247.240
Conferir a inscrição no Cadastro Nacional dos Advogados (abre em nova aba)Atua na advocacia criminal com atenção especial às situações que pedem resposta imediata, como a prisão em flagrante e a audiência de custódia, e atende também mulheres em situação de violência doméstica. Vai pessoalmente à delegacia, ao presídio e às audiências. Para quem está preso, isso significa ser ouvido por quem vai defendê-lo. Para a família, ter com quem falar a qualquer hora.
- Escuta
- Entender a pessoa e as circunstâncias, sem pressa e sem julgamento.
- Presença
- Atendimento pessoal na delegacia, no presídio, na audiência e no processo.
- Estratégia
- Decisões técnicas, explicadas com clareza para quem está vivendo o problema.
- InscriçãoOAB/MG 247.240
- Pós-graduaçãoDireito Penal e Processual Penal, PUC Minas
- GraduaçãoDireito, Universidade Estácio de Sá
- AtendimentoPresencial em BH e região; virtual em todo o Brasil
Escritório em Belo Horizonte
Sala reservada para conversar com a família, com calma e discrição.
Atendimento na sala de reunião
Sala reservada para a família
Recepção
Área de espera
Rua Nova Era, 432
Mangabeiras, Belo Horizonte, MG
- No escritório
- Segunda a sexta, das 9h às 18h
- Plantão criminal
- , por telefone e WhatsApp
Como chegar
Mangabeiras, Belo HorizonteCarregando o mapa…
Plantão criminal 24 horas, todos os dias
Precisa de atendimento agora?
Fale direto com a Dra. Jéssica. Ela atende pessoalmente, a qualquer hora, e explica cada passo com clareza.
Como funciona o atendimento
Você entra em contato
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Ela escuta e orienta
Entende o que aconteceu, explica os direitos e diz o que fazer agora. A conversa é sigilosa.
Vai até onde a pessoa está
Se alguém foi preso, ela vai à delegacia, conversa em reservado e prepara a audiência de custódia.
Você acompanha cada etapa
A família recebe notícias das audiências e decisões, em linguagem simples e sem intermediários.
Se alguém foi preso, tenha em mãos o nome completo, a delegacia ou o local e o horário aproximado da prisão.